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Seminário: Promover a participação efetiva da criança e medidas alternativas a procedimentos judiciais

 

Nações Unidas, 20 de Abril 2018 - O projeto Reforço do Sistema de Justiça Juvenil visa contribuir para os direitos das crianças em conflito com a lei sejam respeitados em conformidade com as normas internacionais e leis nacionais, focalizando  as suas  atividades em três áreas de intervenção, incluindo a prevenção à violência e à criminalidade juvenil, a promoção proteção dos direitos das crianças e a promoção da reinserção social dos jovens infractores após um período de detenção.

A violência contra as crianças é um fenómeno generalizado que afeta milhões de crianças em todo o mundo. Muita da violência contra as crianças, seja na família, nas escolas, nos cuidados alternativos, nas instituições de Justiça, no local de trabalho ou na Comunidade, são implícitas e socialmente perdoadas e não sancionadas legalmente, permanecendo frequentemente invisíveis, não sendo registadas nem processadas. A VCC embora ela existe em todos os países do mundo, ela é transversal à todas as culturas e classes.

No âmbito do programa global sobre a violência contra a Criança e integrado no projeto reforço do sistema juvenil em Cabo Verde, implementado através do Ministério da Justiça Trabalho, com a assistência técnica do ONUDC e o Financiamento da União Europeia,  foi realizado um seminário de formação sobre o tema:  Promover a participação efetiva da criança e medidas alternativas a procedimentos judiciais, em Mindelo,  S. Vicente de 11 a 13 de Abril 2018 pelas 09h00, na Sala de Conferência do Hotel do Porto Grande.

A sessão de abertura do evento contou com a presença da Ministra da Justiça e Trabalho,  a Embaixadora da União Europeia e a Coordenadora Residente das Nações Unidas.
A formação visou reforçar o conhecimento técnico, o desenvolvimento de competências e  a mudança de atitude dos Intervenientes do Sistema de Justiça Juvenil, para que possam ter um melhor desempenho e eficácia no trabalho com as crianças que estão em contato com o sistema de justiça, centrando-se em  particular na importância da participação efetiva da criança e medidas alternativas para o processo judicial.

Esta contou, com a presença de 45 formandos entre eles magistrados judiciais, procuradores, policias, advogados, técnicos de reinserção social e também serviços de proteção. Igualmente o evento contou com a parceria do Ministério da Justiça de Portugal com disponibilização de especialistas em matéria jurídica e na área de psicologia forense. Também, contou com peritos do ONUDC, do Senegal e de Cabo Verde.

No final todos os intervenientes demonstraram a sua satisfação pelo o trabalho efetuado durante os três dias , ficando, entre outras, as seguintes recomendações: Modificar a abordagem que se têm com uma criança que está em contato a justiça; Desenvolver um guião para a entrevista com uma criança em contacto com o sistema de justiça; Desenvolver um modelo padrão do relatório social ; reforçar a coordenação institucional visando assegurar uma efectiva participação da Criança em todas as fases do processo; reforçar e melhorar a reinserção social ; Reforçar as capacidades técnicas dos intervenientes nesta área temática ; Desenvolver um relatório social; Reforçar as  medidas alternativas à privação da liberdade;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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