Notícias

 

FAO - Estados portuários junta-se para perseguir a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

Artigo de opinião do Director Geral da FAO, Dr. José Graziano da Silva

No há desembarque, não há piratas: O Acordo sobre as Medidas dos Estados portuários para pôr termo à pesca ilegal.

 

Nações Unidas, 11 de Julho de 2016 - No ano passado, um em cada seis peixes vendidos em todo o mundo foi capturado ilegalmente.

Esse número irá certamente cair vertiginosamente, a partir de agora, graças ao Acordo sobre as Medidas dos Estados do Porto (PSMA), o primeiro tratado global, orientado especificamente para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

No quadro deste novo Acordo, as partes são obrigadas a assegurar que qualquer navio de pesca que atraque nos seus portos, mesmo para reabastecimento, deve anunciar o motivo da sua vinda e submeter para fins de inspecção seu livro de registos, licenças, equipamentos de pesca e, a sua carga.As autoridades do Estado do Porto concordam em partilhar informações sobre violações, tornando assim mais difícil, o movimento dos pescadores ilegais.

O tratado, que foi aprovado, pelos países membros da FAO em 2009, marca um grande passo, para a auto-regulamentação do sector de mariscos, cujas perdas derivadas das atividades ilícitas ascendem a 23 bilhões de dólares por ano.
O tratado entrou em vigor após a apresentação formal da adesão feita por mais de 30 países aos quais se juntou a União Europeia, dando assim início a uma nova era.

Aqueles que pescam ilegalmente – e que simultaneamente tiram partido dessa actividade, comprometem os esforços que visam à gestão dos recursos marinhos mundiais, de maneira sustentável, para que a pesca se torne uma actividade viável e que as populações dela possam tirar benefícios nutricionais – deverão ter doravante custos de exploração mais elevados e correm sérios riscos de serem presos.

De momento o tratado aplica-se hoje apenas aos países que aderiram. Para lhe dar uma maior poder e acelerar tanto a sua eficácia como o seu impacto, mais países deverão aderir ao tratado. Quanto maior for o seu numero haverá cada vez menos oportunidades de atraque para os navios desonestos, nos portos, determinados em driblar as leis que regulam os níveis de captura, indispensáveis para proteger os níveis de biodiversidade e o nível dos stocks.Mas estejam certos, o número de aderentes tende a aumentar.

Apresento as minhas felicitações aos países que já são parte integrante do tratado, nomeadamente: Austrália, Barbados, Cabo Verde, Chile, Costa Rica, Cuba, Dominica, a União Europeia (em nome dos seus Estados-Membros), Gabão, Granada, Guiné, Guiana, Islândia, Indonésia, Maurícias, Moçambique, Mianmar, Nova Zelândia, Noruega, Omã, Palau, República da Coreia, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadinas, Seychelles, Somália, África do Sul, Sri Lanka, Sudão, Tailândia, Tonga, Estados Unidos da América, Uruguai e Vanuatu.

“Cabo Verde atua responsavelmente e somando forças junto à comunidade internacional, liderada pelas Nações Unidas e a FAO, no esforço para combater práticas que limitam a sustentabilidade dos recursos marinhos, não só importante para o mundo em geral, mas também para o nosso país arquipelágico em particular”, declarou o Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca.

Graças a este acordo será mais difícil que os peixes pescados ilegalmente cheguem aos mercados sobretudo sabendo que é uma etapa crucial na cadeia de valores da fileira de aprovisionamento dos mariscos.

Certos navios vão procurar ir descarregar mais longe mas isso lhes acarreta mais custos, o que poderia ter um efeito dissuasivo. Por outro lado os portos que aceitem prestar esses serviços aos navios ilegais não poderão continuar a fazê-lo eternamente. Com efeito, os estados partes do PSMA contam financiar medidas de reforço das capacidades para os países que necessitem para que cada vez se dê pouca tolerância aos comportamentos desonestos, influenciando o respeito das regras.

Estejam mais uma vez seguros que, o respeito das regras estabelecidas é inevitável. Os protagonistas da indústria pesqueira mundial vão cada vez mais se ancorar em práticas duráveis como um trunfo de marketing ou para documentar as suas capturas. Essas práticas vão facilitar igualmente o desenvolvimento de programas de etiquetagem ecológica.

Ao aderir ao tratado os países têm grandes hipóteses de aumentar as oportunidades comerciais.

Considerado como uma viragem decisiva na luta contra a pesca ilegal, o PSMA é uma medida concreta para melhorar a saúde dos oceanos, como é referido no Objectivo nº 14 da Agenda de Desenvolvimento Sustentável no horizonte de 2030.

Na FAO insistimos sobre a importância de um esforço global para alcançar um desenvolvimento durável e efeitos de rede que por sua vez pode provocar reacções positivas em cadeia.

Por exemplo, as inspecções levadas a cabo pelos estados portuários podem, indirectamente, agir de maneira complementar para a resolução de outros problemas tais como a utilização de uma mão-de-obra forçada na industria da pesca, o comércio ilícito das espécies ameaçadas e o melhoramento da gestão das zonas de protecção marinha.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Share |