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Parlamentares reflectem sobre redução de riscos de desastres

 

Nações Unidas, 20 de Julho de 2016 - Com a parceria do PNUD, particularmente da Unidade de Ambiente, Energia e Prevenção de Riscos Naturais as Comissões Especializadas de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, de Finanças e Orçamento e de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território estiveram reunidos esta semana numa Sessão de reflexão sobre o Quadro legal para a Redução de Riscos de Desastres (RRD). 

Reconhecendo o papel do Parlamento na adopção e revisão da legislação, se pretende realizar um conjunto de ações de sensibilização dos atores chave do processo legislativo, que abranja em diferentes fases, aos deputados, aos médios de comunicação, aos académicos e classe jurista profissional, assim como estudantes e outras organizações da sociedade civil que participam na criação de opinião pública e influenciam duma forma ou outra o processo legislativo. É neste contexto que se insere esta primeira jornada de reflexão, que pretende reforçar a sensibilidade para a temática da redução de riscos de desastres, assim como avaliar a eficácia e eficiência do quadro legal nacional de apoio a redução de riscos de desastres. É neste o em cursos.

Desde 2012, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) tem estado a trabalhar com os parceiros nacionais no reforço das capacidades nacionais para a redução do risco de desastres.

Um dos eixos do Programa de Redução de Riscos de Desastres (RRD) - em linha com o Quadro de Ação de Sendai para a Redução de Riscos de Desastres (2015-2030), adotado na Conferência Mundial das Nações Unidas para a RRD -  refere-se ao reforço da governação dos riscos. Para atingir esta prioridade, se pretende apoiar o país na análise e reforço do Quadro Legal e Institucional para a redução de Riscos de Desastres. 

Recorde-se que anualmente os desastres causam mortes e feridos, infligem danos nos bens, destruem ou danificam infraestruturas públicas, meios de produção e meios de vida, provocando assim perdas sociais e económicas na sociedade. Neste sentido, é amplamente reconhecido que os desastres representam uma paragem, quando não um retrocesso no processo de desenvolvimento do país e das suas comunidades. As despesas requeridas para a reconstrução post-desastre condicionam a capacidade do Estado em realizar investimentos de capital e alargar a prestação de serviços públicos ou reforçar políticas sociais. Neste sentido, a redução e a gestão dos riscos de desastres são pilares essenciais para um desenvolvimento sustentável.

Embora os desastres sejam qualificados de “naturais”, por serem desencadeados por um fenómeno natural, hoje em dia é sabido que as ações e decisões que os indivíduos, comunidades e Estados tomam, marcam uma diferencia significativa sobre se um perigo natural representa um risco e desencadeia ou não em um desastre.

Cabo Verde, como país membro da Conferencia Mundial das Nações Unidas para a Redução de Riscos de Desastres, participou da formulação e aprovação, durante a Terceira Conferencia Mundial, do novo Quadro de Acão de Sendai -QAS (2015-2030) para a Redução de Riscos de Desastres.

O QAS (conhecido pelo seu acrónimo inglês, SFA (Sendai Framework for Action)), aprovado por Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas (A/CONF.224/L.2 de 7 de Abril de 2015) define quatro prioridades de ação, entre as quais, a prioridade 2 incide sobre a necessidade do reforço da governança dos riscos de desastres para atingir uma gestão mais eficiente dos riscos.


Os parceiros internacionais do QAS reconhecem que a promoção do desenvolvimento e reforço do quadro legal e das políticas públicas sobre a redução de Riscos de desastre, assim como dos seus mecanismos de implementação, constitui um elemento chave para a uma governação mais eficaz e eficiente dos riscos de desastres.

(Foto: Assembleia Nacional)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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