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Cabo Verde prepara-se para aderir à Parceria Global para a Educação

Nações Unidas, Praia 23 de Julho de 2014. No quadro do  Projecto de Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo (ISC), Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o controlo das Finanças Públicas nos PALOP e em Timor Leste, decorreu no dia 23 de Julho, no salão de banquetes da Assembleia Nacional,  uma Audição  conjunta pública.

Durante esta  Audição que teve  como objectivo encontrar conjuntamente as melhores soluções em relação ao Orçamento para 2015 e anos subsequentes para o sector da Justiça, bem como capacitar os Deputados para os Debates das Propostas do Orçamento do Estado e a fiscalização da sua execução, foram auscultadas as seguintes entidades:

 

Esta sessão organizada pela Comissão Especializada de Assuntos Jurídicos Direitos Humanos e Comunicação Social (CEAJDHCS) contou  ainda com a participação de alguns deputados membros da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento.

A abertura dos trabalhos  foi feita pelo presidente da CEAJDHCS, o deputado Clóvis Silva, que fez um enquadramento desta Audição Conjunta enquanto sessão de trabalho parlamentar,  seguindo-se uma intervenção para  cada entidade presente com uma ronda de perguntas e respostas.

O Ministro José Carlos Correia considerou que “com esta Audição  os parlamentares terão a oportunidade de ouvir em  primeira pessoa  os  principais atores do sistema de justiça que apresentaram  as suas principais necessidades e prioridades  para os proxímos anos, permitindo assim que eles sejam melhores  informados e preparados para fazer  as achegas sobre as propostas que  o Governo irá  apresentar  para o Orçamento  de 2015” .

De realçar que  esta acção foi precedida de missões ao terreno na cidade da  Praia e em São Vicente que permitiram recolher informações sobre o orçamento e a despesa pública ao nível das comarcas.

Lembra-se que este projecto é financiado pela União Europeia e implementado pelo PNUD, com uma duração de três anos, sendo que a segunda componente deste projecto é direccionada aos Parlamentos, visando especialmente que os deputados possam fazer uma avaliação mais exacta e abrangente do papel dos órgãos legislativos durante o processo orçamental, bem como a eficácia do seu controlo nas políticas governamentais.

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