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Apresentação da proposta do instrumento operacional do Cadastro Social e de Beneficiários da Protecção Social

Nações Unidas, Praia, 29 de Janeiro de 2014 -Foi apresentado no dia 29 de Janeiro, na Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde, a proposta do instrumento operacional do Cadastro Social e de Beneficiários da Protecção Social desenvolvida por técnicos da Oraganizaçao Internacional do Trabalho (OIT), e especialistas e funcionários públicos.

Durante a apresentação oficial, a representante residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson Golinski, declarou que “um sistema de protecção social deverá promover uma diversidade de políticas/respostas integradas e complementares, que protegem os cidadãos de várias adversidades, entre as quais a pobreza, a vulnerabilidade e a exclusão social”.  Ainda segundo Ulrika Richardson Golinski, para mitigar os problemas da fragmentação do atual sistema de proteção social no país, é necessário encontrar uma solução abrangente, que inclua, entre outros aspetos, um sistema de informação para administrar de forma eficiente as transferências sociais, os beneficiários, e que permita uma maior coordenação de programas sociais e interoperação entre diferentes instituições estatais.

Segundo o estudo que foi desenvolvido para a elaboração do cadastro social (A Protecção Social em Cabo Verde: Situação e Desafios, 2012), até o ano 2010, a nível central existiam cerca de 95 actividades de protecção social, distribuídas em 82 programas e 14 instituições.

Por sua vez, a Ministra da Juventude Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer, dois programas vão criar as condições que permitam a racionalização dos recursos, evitando desgastes institucional e sobretudo, melhorar os impactos dos programas sociais na vida das famílias. Segundo a Ministra, o  cadastro único é importante porque permite não só identificar as famílias vulneráveis, mais tambèm va permitir caracterizá-las e classificá-las e como tal os programas são melhor direccionados e beneficiarão de facto quem mais precisa no país”.

A realçar que o instrumento,elaborado com o apoio do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, foi concebido com o objectivo de registar, identificar e manter informações actualizadas sobre os actuais e potenciais beneficiários dos programas sociais e que vão servir como base instrumental para a gestão operacional e controlo de prestações.O mesmo vai permitir o controlo dos apoios sociais que são concebidos, com vista a evitar duplicações de beneficiários e, eventualmente, pedir contrapartidas às famílias beneficiárias.

 

 


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