Notícias

Empossamento do Comité Pro-Criança e Adolescente - Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual

Nações Unidas, Praia 04 de Novembro 2014 - Em 2002, a Organização Mundial da Saúde estimava que cerca de 150 milhões de meninas e 73 milhões de rapazes com menos de 18 anos tiveram relações sexuais forçadas ou outro tipo de violência sexual envolvendo contacto físico, enquanto o artigo 34.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, apela aos Estados para “assumirem o compromisso de proteger as crianças contra todas as formas de abuso sexual e exploração sexual”.

Em Cabo Verde, a problemática do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes tem sido, nos últimos anos, objecto de intensa reflexão, tendo ganho relevância política, social e jurídica. No caso concreto, as intervenções em matéria de justiça para as crianças, mais concretamente no domínio da revisão legal, da capacitação dos recursos humanos e na implementação de um sistema de informação integrado, são mecanismos e acções que vão no sentido de dar  às crianças e adoloscentes vitimas  de abusos e da violência sexual as respostas que elas precisam.

É neste contexto foi criado através da Resolução número 55/2014 o Comité Pró-Criança e Adolescente- Prevenção e Combate ao Abuso Sexual, cuja cerimónia de encerramento teve lugar hoje. O referido comité constitui uma estrutura consultiva e de coordenação das ações de implementação, no país, no domínio do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Durante a sessão de abertura presidida pela Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento do Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada,  a Coordenadora Residente das Nações Unidas em Cabo Verde e Representante do UNICEF, Ulrika Richardson, declarou que mesmo se nos últimos anos foram produzidos estudos sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e sobre os programas e as práticas que ajudam a garantir que as crianças usufruam do seu direito à protecção, “o trabalho deve continuar até que nenhuma criança sofra o terrível trauma da violência sexual. Temos o dever de nos empenhar seriamente em traduzir as promessas em actos”. “Este Comité é um instrumento que vai permitir ao país responder de forma integrada e atempada aos actos de abuso e  exploração contra crianças e adolescentes, nomeadamente através a adoptção de novas metodologias de intervenção, a análise dos resultados das acções e partilhar estas informações com outros num espírito de aprendizagem; a coordenação, monitorização, avaliação e  execução dos planos de acção; assim como a importancia de estar-se sempre alerta e fornecer subsídios a quem tenha poder de decisão” sublinhou ainda Ulrika Richardson.

Para a Ministra Janira Hopffer Almada,  a problemática de exploração e abuso sexual das crianças e dos adolescentes tem constituindo uma grande preocupação para o país, e apelou os recém-empossados  para que eles possam advogar em prol desta causa tanto a nível profissional como  a nível privado. “Este acto de empossamento mostra que esta problemática só pode ser tratada e ter sucesso se actuarmos de uma forma transversal e multissectorial, por isso, este comité dá a possibilidade de cada um dar o seu contributo para que menos crianças e adolescentes sejam vítimas e tenhamos um futuro mais assegurado” realçou Janira Hopffer Almada.

De realçar que este  Comité  integra diferentes organismos (pulicos, privados, religiosos)  da sociedade cabo-verdiana como a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Judiciária, o instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género (ICIEG) as Aldeias Infantis SOS, a Associação Sindical do Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), a Associação Cabo-verdiana para a Protecção da Família (VERDEFAM),  ente outros.

Depois da cerimónia de empossamento, foi apresentado o diagnóstico sobre sobre o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Cabo Verde, que anticipa o terceiro estudo sobre a mesma problemática- depois dos aqueles realizados 2005 e em 2010, pelo Instituto Caboverdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) , com o patrocinio do UNICEF- que vai ser oficialmente apresentado no proxímo Dezembro do corrente ano.

Share |