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"Ética e Deontologia Profissional na Auditoria Pública" é tema de uma formação destinada aos profissionais do Tribunal de Contas de Cabo Verde"

Nações Unidas, Praia 29 de Outubro 2014 - "Ética e Deontologia Profissional na Auditoria Pública" é tema de uma formação destinada aos profissionais do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TCCV), que teve inicio hoje, 29 de Outubro, na cidade da Praia.

A referida formação visa desenvolver competências individuais e colectivas dos auditores e juízes do TCCV por forma a assegurar condutas com base em regras e valores de actuação e práticas organizacionais, orientadas segundo elevado padrão ético-profissional.

Durante a cerimonia abertura presidida pelo Embaixador da União Europeia em Cabo Verde José Manuel Pinto Teixeira, pelo Presidente do TCCV, José Carlos Delgado, a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas e Representante Residente do PNUD em Cabo Verde, Ulrika Richardson, sublinhou o papel central do controlo externo e das instituições superiores de controlo nas democracias contemporâneas, sendo também um elemento fundamental para o funcionamento efectivo do sistema político e, ultimamente, para a justiça e paz social e o desenvolvimento humano. “A presente formação e tão oportuna e reveste-se de capital relevância para o reforço tanto da deontologia profissional e pessoal como a ética” frisou Ulrika Richardson.

A formação tem como objectivos identificar os princípios éticos e de deontologia profissional aplicáveis à auditoria pública, em geral e os instituídos pela norma diretrizes para o controlo interno do setor público (INTOSAI) em particular e como devem ser aplicados; propor um conjunto de práticas, para aplicação e avaliação, que devem enformar a conduta dos profissionais do TCCV e motivá-los para o seu cumprimento, assim como socializar e recolher subsídios sobre a proposta de código de ética do TCCV.

Segundo o Embaixador da União Europeia em Cabo Verde José Manuel Pinto Teixeira “ a prestação de contas e a supervisão externa independente da contas públicas constituem um pilar essencial da boa governação e da consolidação da democracia”.

“Tanto como o documento orientador da estratégia de desenvolvimento de Cabo Verde tanto como os documentos que fixam o mandato do Tribunal de Contas, tem em divida conta a importância deste pilar, valores partilhados pela União Europeia, que tem colocado a boa governação na sua parceira com Cabo Verde e daí o estabelecimento duma parceria especial com o PNUD na implementação deste específico projecto” salientou José Manuel Pinto Teixeira.

 Esta formação, administrada pela formadora Conceição Ventura, tem uma duração de três dias, e conta com módulos que abordam questões como a importância da ética, os principais desafios e as boas práticas nas instituições superiores de controlo, sendo dirigida aos membros, dirigentes, técnicos do TCCV .

De realçar que esta actividade enquadra-se no Projecto de Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo (ISC), Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o controlo das Finanças Públicas nos PALOP e em Timor Leste, inteiramente financiado pela União Europeia e implementado pelo PNUD por um período de 3 anos (2014-2016), tendo como objectivo específico o reforço das capacidades de controlo externo e fiscalização legislativa e escrutínio e do público das finanças públicas das ISC, dos Parlamentos e da Sociedade Civil.

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