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Delegação de Cabo Verde participa num intercâmbio em Portugal para reforço na aplicação de medidas tutelares socio-educativas para os menores em conflito com a Lei

 

Nações Unidas, 23 de Fevereiro de 2018 - No quadro do projeto «Reforço do Sistema de Justiça Juvenil em Cabo Verde» o Governo de Cabo Verde, com assistência técnica do ONUDC e financiamento do União Europeia, têm adotado um conjunto de medidas legais e programáticas visando a proteção dos direitos das crianças durante todo o processo de justiça criminal, mais inclusão e efetiva reinserção social dos jovens infratores.


Neste sentido e no âmbito da aplicação das políticas socioeducativas para os menores em conflito com a lei, esteve em Portugal, de 19 a 23 de Fevereiro, uma delegação de Cabo Verde composta por uma equipa da Reinserção Social do Ministério da Justiça e Trabalho, chefiada pela Directora Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, Curador de menores, Juízo de Família e mais a Representante do ONUDC.


Durante a sua estadia em Portugal, a comitiva cabo-verdiana teve importantes encontros de trabalho, apresentações de temas, nomeadamente uma análise detalhada sobre os instrumentos legislativos em vigor em matéria da Justiça Juvenil como também as respostas programáticas e operacionais em matéria de medidas tutelares socio educativas como também em matéria de promoção e proteção de menores e jovens. Os integrantes da delegação de Cabo verde tiveram a oportunidade de realizar trocas de experiências com os setores chaves da justiça juvenil em Portugal.


A missão contou com uma importante parceria da Cooperação Portuguesa e a Direção Geral da Politica da Justiça de Portugal.
De referir que o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (ONUDC) tem o mandato de apoiar os Estados membros na prevenção de crimes e violência e no fortalecimento de seus sistemas de justiça. Este mandato inclui a tarefa específica de apoiar os Estados membros a garantir que as crianças sejam melhor atendidas e protegidas pelos sistemas de justiça.
                     

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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