Notícias

 

Conferência Justiça Juvenil em Cabo Verde - realizado na Praia

 

Nações Unidas, Praia 26 de Novembro 2015 -“Justiça Juvenil em Cabo Verde”, é tema de uma Conferência, que decorre nos dias 26 e 27 de Novembro de 2015, organizada pelo Ministério da Justiça, através da Direção Geral da Gestão Prisional e Reinserção Social e o Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, através do Instituto Caboverdiano da Criança e do Adolescente.

Na sessão de abertura, o Ministro da Justiça, Dr. Jose Carlos Correia, ao agradecer a cooperação das Nações Unidas, particularmente do UNICEF e da ONUCD em matérias como a justiça juvenil, aos quais também se junta a parceria com a Fundação Terre des Hommes, manifestou a sua expetativa em que a vinda dos especialistas em justiça restaurativa, 

“possa inspirar os operadores judiciários e ténicos sociais de Cabo verde, de modo a que , a muito breve trecho , possamos adoptar de forma consistente e consciente um modelo de justiça juvenil, que favoreça a construção de comunidades humanas mais justas e fraternas.” Para o Ministro da Justiça, “esse deve ser o caminho a ser feito para que inspirados pelas boas praticas, já com provas dadas em outros países, todos quantos participam no percurso jurídico-social da justiça juvenil, possam sentir-se mobilizados para uma nova forma de fazer justiça”.

A referida conferência, que decorrerá na Assembleia Nacional, realiza-se no âmbito da cooperação técnica entre o Governo de Cabo Verde e o Sistema das Nações Unidas em matéria de justiça para a criança, com assistência técnica conjunta e completar do UNICEF e ONUDC. Esta iniciativa tem como objetivo promover e reforçar o diálogo e a cooperação estratégica entre as instituições nacionais, os organismos internacionais e organizações da sociedade civil, visando apoiar o processo em curso de reforma do sistema de justiça para as crianças/justiça juvenil, com a introdução do conceito da Justiça Restaurativa, um novo paradigma da justiça para a criança que tem ganho cada vez maior expressão em vários países, particularmente na América Latina e alguns países europeus.

Neste contexto, na sua intervenção a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas, Ulrika Richardson sublinhou que “A Justiça Restaurativa com efeito ela baseia-se na ideia de que a reabilitação de um litigante é benéfica e “útil” para a sociedade, porque hoje sabemos que as prisões podem radicalizar um indivíduo jovem, que se sente impotente e sem esperança.Como tal, a experiência proposta de justiça restaurativa é uma alternativa para a justiça juvenil e crianças em contacto com a lei… que merece a atenção de todos.

Segurança, criminalidade, acesso à justiça, e justiça juvenil e direitos das crianças em contacto com a lei têm sido áreas de forte cooperação entre Cabo Verde e o SNU sobretudo entre as instituições nacionais de aplicação da lei e as agências das NU com mandato matéria, nomeadamente o ONUDC, o PNUD, e o UNICEF, em áreas onde as prioridades nacionais têm estado  em sintonia com os valores das Nações Unidas.

Pretende-se, por isso, que esta conferência seja uma plataforma de partilha de experiências e boas praticas no que concerne à justiça para crianças/ justiça juvenil e que contribua para o reforço do sistema em vigor no país.

Dos temas a serem abordados destacam-se: i) Panorama Internacional da Justiça Juvenil: recomendações do Congreso Mundial de Justiça Juvenil de Genebra em 2015; ii) Ponto de Situação do Sistema de Justiça Juvenil em Cabo Verde; iii) Justiça Juvenil Restaurativa: Trocas de Experiência,  sobre Justiça Juvenil Restaurativa: conceito e fundamentação, as contribuições da Justiça Juvenil Restaurativa no Brasil e iv) As metodologias de práticas restaurativas.

Espera-se que deste encontro sejam exploradas e identificadas as possibilidades para a introdução da justiça restaurativa em Cabo Verde, com a delineação das principais linhas de Ação para a Introdução da Justiça Restaurativa no sistema de Justiça Juvenil/Justiça para Crianças em Cabo Verde.

Recorde-se que em Janeiro de 2015, uma delegação de Cabo Verde composta por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Publico (Curador de Menores) do ICCA e do UNICEF, participaram no Congresso Mundial sobre Justiça Juvenil, em Genebra (Suíça), organizado pelo Governo Suiço e Terre des Hommes, cujo objetivo principal era melhorar a aplicação na prática dos instrumentos jurídicos internacionais. Nessa ocasião, o país decidiu engajar-se na exploração da Justiça Juvenil Restaurativa para Cabo Verde, como forma mais adequada de responder as vulnerabilidades existentes no sistema atual e na sociedade em geral.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Share |