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Parlamento recebe sessão de trabalho e esclarecimento sobre as Normas Internacionais de Trabalho, e em especial o Protocolo de 2014 sobre o Trabalho Forçado

 

Nações Unidas, 19 de Fevereiro de 2018 - A Assembleia Nacional de Cabo verde, acolheu uma sessão de trabalho, com os membros da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado, e da Comissão Especializada da Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais.
Esta iniciativa conjunta entre a OIT, a assembleia Nacional e a União Europeia decorreu, no âmbito da implementação do projeto Apoio à aplicação efetiva das Normas Internacionais do Trabalho, enquadrado no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG+) financiado pela União Europeia e implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e visa promover a compreensão dos parlamentares sobre as Normas Internacionais de Trabalho, e em especial o Protocolo de 2014 sobre o Trabalho Forçado.
Durante a sua intervenção na cerimónia de abertura do evento, a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson, realçou que “a Agenda 2030 e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável representam um quadro referencial para todos os países para a implementação efectiva das convenções e tratados internacionais em matéria de direitos humanos, ancorada na sua premissa basilar de não deixar ninguém para trás. Cada objectivo, cada indicador, cada meta se sustenta nos princípios de igualdade, de liberdade, de justiça e de inclusão”.
Conforme referiu  a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde “as Nações Unidas não ignoram o papel que os parlamentares têm na defesa dos mais altos padrões de promoção e proteção dos direitos humanos. O Parlamento desempenha um papel preponderante na ratificação de tratados, incluindo as convenções de direitos humanos, bem como na solicitação ao governo de informações sobre suas intenções de ratificação de uma convenção específica. Enquanto entidade com competência legislativa, o Parlamento deve também assegurar que as disposições da legislação nacional garantem a aplicação efetiva dos objetivos e princípios dos instrumentos jurídicos internacionais”.
O evento, presidido pelo Presidente da Assembleia Nacional, Engº Jorge Santos contou ainda com especial presença e participação do Presidente do Club de Madrid e antigo Presidente do Governo da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, que se desloca a Cabo Verde no quadro do projecto Inspired + (http://epd.eu/inspired-plus/), bem como da Embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Senhora Sofia de Sousa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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