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Seminário sobre Fiscalização Legislativa do Ciclo Orçamental & Controlo Externo das Despesas Públicas nos PALOP e Timor-Leste

Nações Unidas, Praia 03 de Março de 2015 -  Pela primeira vez na história da cooperação entre os países PALOP e Timor-Leste, mais de 45 Delegados que integram representantes do Parlamento Nacional, do Tribunal de Contas e do Ministério das Finanças, dos países PALOP e Timor-Leste  estão reunidos na Assembleia Nacional de Cabo Verde para  participar no “Seminário sobre Fiscalização Legislativa do Ciclo Orçamental & Controlo Externo das Despesas Públicas nos PALOP e Timor-Leste”  que acontece entre 9 e 13 de Março de 2015.

Durante o ato de abertura,  que foi presidido pelo Presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso Ramos,  a  Representante Adjunta do PNUD, Ilaria Carnevali sublinhou a pertinência do tema deste seminário “num momento em que os países que aqui se juntam enfrentam, cada qual com a sua especificidade e contexto nacional, os desafios da consolidação e reforço da qualidade da democracia”.

“Este seminário enquadra-se nas actividades transversais do projecto que promove trocas de experiências, colocando os actores não apenas em contacto entre si, mas também em contacto com expertise e know-how mais recente e actual no domínio do controlo externo e fiscalização legislativa das contas e finanças públicas” sublinhou ainda Ilaria Carnevali.

Para o Presidente da Assembleia Nacional, Basílio Mosso Ramos “a boa gestão da coisa pública, enquanto um dos pilares essenciais do desenvolvimento,é uma responsabilidade que deve ser comumente partilhada entre Governos, Parlamentos e Tribunais de Contas, visando a melhoria do controlo jurisdicional, político e civil da ação governativa e das finanças públicas.

“Ademais, é evidente que os temas sugeridos para a Agenda de trabalhos estão em perfeita sintonia com o contexto atual de globalização financeira, sendo igualmente imperativo e primordialconsiderar para o debatede alto nível que se pretende, os mecanismos de fiscalização e responsabilização pública dos grandes fluxos de receitas e investimentos como é o caso dos fundos soberanos e de pensões de alguns dos países aquirepresentados” sublinhou ainda Basilio Ramos.

O acto de abertura contou ainda com a presença  do Presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde Jose Carlos Delgado,da encarregada de Negócios da Delegação da União Europeia,EwaTomaszewska e do Representante  do Banco Mundial para a Governação e Programa do Reforço Parlamentar Mitchell, O Brien.

Ao longo da jornada de cinco dias de trabalho, os referidos Delegados, através da apresentação de casos práticos,terão a oportunidade de partilhar as suas experiências considerando as boas práticas sobre as diferentes temáticas entre as quais se figuram a análise dos instrumentos disponíveis para garantir uma fiscalização eficaz do Orçamento de Estado, o escrutínio independente e profissional das contas dos partidos políticos e campanhas eleitorais, bem como os demais instrumentos ao alcance dos órgãos decontrolo externo para a fiscalização e análise independente dos recursos do érario público.

Os trabalhos contam ainda com a participação de representantes das Instituições Superiores de Controlo de Portugal e de representantes das Instituições Judiciárias do Brasil.

O Seminário conta com a moderação dos representantes do Banco Mundial (BM) e serão dinamizados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) bem como pelos representantes das Instituições Superiores de Controlo(ISC) e pelos Ministérios das Finanças (MF)de cada país representado.

Este evento enquadra-se no Projeto para o Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo (ISC), Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o controlo das finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste (Pro PALOP-TL ISC) inteiramente  financiado pela União Europeia e administrado pelo PNUD. O  seminário específico é coorganizado  com o Grupo Banco Mundial.

 

 

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