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Declaração do UNFPA sobre a decisão dos EUA de suspender seu financiamento

Nações Unidas, 24 de Março de 2017 - "Se dúvidas houvesse quanto ao impacto da intervenção das Nações Unidas ao longo dos anos em Cabo Verde, o exemplo do reforço institucional e desenvolvimento das capacidades ilustra o quão importante tem sido a assistência prestada. O fortalecimento das capacidades nacionais tem propiciado a assunção paulatina da apropriação na liderança nacional no que concerne a condução dos assuntos do país e das relações de cooperação. Referimo-nos particularmente ao actual exercício de elaboração do Programa Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, cuja abordagem metodológica inovadora exige uma intervenção mais participativa de todos os sectores da administração pública, tendo em vista atingir os resultados estratégicos a que nos propomos e, simultaneamente, cumprir metas importantes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que assumimos no quadro das Nações Unidas" Ministro dos negócios Estrangeiros, Dr. Luís Filipe Tavares, no acto de assinatura Plano de Trabalho Anual para 2017.

Tendo como princípio na sua elaboração, um processo participativo, este plano irá dar seguimento às prioridades de cooperação identificadas no Quadro das Nações Unidas para a Assistência ao Desenvolvimento (UNDAF) de Cabo Verde para o período 2012-2017, que visam contribuir para a consolidação do desenvolvimento sustentável, equitativo e integrado, baseado na justiça social e estão centradas em torno de quatro eixos temáticos: (i) Crescimento inclusivo e redução da pobreza; (ii) Consolidação das instituições, democracia e cidadania; (iii) Redução das disparidades e desigualdades; e (iv) Sustentabilidade, ambiental, adaptação as mudanças climáticas.

Recorde-se que o UNDAF é um mecanismo de cooperação entre o Governo de Cabo Verde e o Sistema das Nações Unidas que visa assegurar uma resposta colectiva, coerente e integrada às prioridades nacionais, e é operacionalizado por um Plano de Acção, elaborado em estreita coordenação entre o Governo, através das instituições sectoriais nacionais, e o Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, incluindo igualmente os diferentes actores sociais, públicos, privados, a sociedade civil e parceiros internacionais.

Os desafios do Plano de Trabalho estão profundamente relacionados com a sua amplitude sectorial, que abrange áreas como a saúde; educação; protecção social e da criança; governação; justiça; paz; segurança; reforço institucional; cidadania; direitos humanos; género; emprego; juventude; indústrias criativas; sustentabilidade ambiental; economia verde e azul; eficiência energética; agricultura; pesca; segurança alimentar; migrações; urbanismo e segurança urbana; estatísticas; população etc.

O actual UNDAF (2012 -2017) marca o 2º ciclo de um Programa executado no formato “Delivery as One” (DaO), cujo orçamento inicial foi de 82.445.090 $US, e representa um prolongamento do UNDAF 2012-2016, que passa para 2017, em decorrência do ano de 2016 considerado atípico e de transição, e em que mudanças político-institucionais determinaram a necessidade de definição de novas prioridades estratégicas de desenvolvimento.

Regista-se a boa execução financeira, na ordem dos 94,7%, não obstante as dificuldades de financiamento e mobilização de fundos a nível internacional.

Realce-se que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e o Ministério das Finanças, juntamente com Nações Unidas, coordenaram, organizaram e facilitaram os encontros entre parceiros nacionais, resultando numa participação de mais de uma centena de representantes de cerca de 65 instituições governamentais e não-governamentais, da sociedade civil e do setor privado.

Destaca-se ainda que este ano, vários eventos irão marcar as acções conjuntas entre o Governo, Nações Unidas e seus parceiros nacionais, particularmente a preparação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) e o novo Quadro de Cooperação das Nações Unidas para o Desenvolvimento com Cabo Verde, alinhados com a agenda para o desenvolvimento 2030.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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